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24 de Abril de 2024

Juiz do Distrito Federal quer que advogados fiquem de pé para ele

Cartaz pendurado na sala de audiências diz que a atitude é "em estrito respeito ao juízo".

Publicado por Lucas Bezerra Vieira
há 9 anos

Juiz do Distrito Federal quer que advogados fiquem de p para ele

Advogados que frequentam a 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, estão revoltados com uma norma interna baixada pelo juiz José Roberto Moraes Marques. Um aviso pendurado na porta da sala de audiências da vara diz que as partes e os advogados devem se levantar quando o juiz entrar no recinto (o cartaz pode ser visto na imagem acima).

Os advogados consideram a obrigação um abuso. O cartaz prefere afirmar que é uma atitude de "estrito respeito ao juízo.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal já se manifestou contra o cartaz. Enviou à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal um" pedido de providências em desfavor de procedimento adotado no âmbito da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga ".

Fonte: Época

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577 Comentários

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No STF, no STJ, nos Tribunais, não há essa regra. Nem Jesus Cristo, nem Maomé, nem Buda, que eu me lembre, exigiam isso. Só Hitler e os ditadores mais medíocres exigiam tal respeito. Respeito não se exige, se conquista . continuar lendo

Confira no dicionário a definição de mediocridade. continuar lendo

Sr. Sergio, o senhor está sendo injusto...

Após as recentes decisões em diversas instâncias, está comprovado que ser Juiz é ser Deus.

Portanto, ficar de pé é uma concessão, pois o correto seria ficarem todos de joelhos mediante a entrada de Sua Excelência! continuar lendo

Muito bem! Ainda bem que há pessoas sensatas ... Aff, meu Deus! Piedade! é cada uma... Quanto mais tenta se impor algo, menos interessante e de difícil aceitação fica... Título e dinheiro não torna ninguém mais digno do que outro. continuar lendo

Não existe melhor definição para este absurdo se não esta!!!
Só Hitler e demais ditadores....... continuar lendo

Concordo com o Gilberto Ferri, em breve o povo terá que dobrar os joelhos perante um juiz que é pago pela arrecadação do dinheiro público. continuar lendo

Concordo plenamente.
Nem Jesus Cristo que é supremo a todos os seres humanos exigiu isto da sociedade, antes a adquiriu pela sua humildade. continuar lendo

Na igreja, quando a noiva entra, todos ficam de pé. continuar lendo

Marco Aurélio: na Igreja quando a noiva entra, fica de pé quem quer, para melhor ver a noiva. Não há obrigação. continuar lendo

Os ditadores e os medíocres, com baixa autoestima, inseguros, que quando conseguem um pouquinho de poder querem se auto valorizar.
Não percebem o ridículo e que vão virar motivo de gozação e deboche... continuar lendo

O colega não deve ter assistido a uma só sessão no STF ou no STJ. Quando os Ministros adentram no recinto de julgamento, todos devem ser prostrar em pé, em respeito à Corte. Há, portanto, essa mesma regra não escrita. Agora, um Juiz exigir isso, para mim já é demais! continuar lendo

kkkkkkkkkkk, concordo em gênero, número e grau com os colegas:Gilberto Ferri,Cláudia Guimarães,Marco Aurélio kkkkk continuar lendo

Essa norma foi baixada porque não existe nenhum problema sério em nosso país, e nesse caso é necessário criar normas como essa para satisfazer o próprio ego.
Afinal, vivemos em um país perfeito. continuar lendo

Eclesiastes 1
1 Palavras do pregador, filho de Davi, rei em Jerusalém.
2 Vaidade de vaidades, diz o pregador, vaidade de vaidades! Tudo é vaidade.
3 Que proveito tem o homem, de todo o seu trabalho, que faz debaixo do sol?
4 Uma geração vai, e outra geração vem; mas a terra para sempre permanece.
5 Nasce o sol, e o sol se põe, e apressa-se e volta ao seu lugar de onde nasceu.
6 O vento vai para o sul, e faz o seu giro para o norte; continuamente vai girando o vento, e volta fazendo os seus circuitos.
7 Todos os rios vão para o mar, e contudo o mar não se enche; ao lugar para onde os rios vão, para ali tornam eles a correr.
8 Todas as coisas são trabalhosas; o homem não o pode exprimir; os olhos não se fartam de ver, nem os ouvidos se enchem de ouvir.
9 O que foi, isso é o que há de ser; e o que se fez, isso se fará; de modo que nada há de novo debaixo do sol.
10 Há alguma coisa de que se possa dizer: Vê, isto é novo? Já foi nos séculos passados, que foram antes de nós.
11 Já não há lembrança das coisas que precederam, e das coisas que hão de ser também delas não haverá lembrança, entre os que hão de vir depois.
12 Eu, o pregador, fui rei sobre Israel em Jerusalém.
13 E apliquei o meu coração a esquadrinhar, e a informar-me com sabedoria de tudo quanto sucede debaixo do céu; esta enfadonha ocupação deu Deus aos filhos dos homens, para nela os exercitar.
14 Atentei para todas as obras que se fazem debaixo do sol, e eis que tudo era vaidade e aflição de espírito.
15 Aquilo que é torto não se pode endireitar; aquilo que falta não se pode calcular.
16 Falei eu com o meu coração, dizendo: Eis que eu me engrandeci, e sobrepujei em sabedoria a todos os que houve antes de mim em Jerusalém; e o meu coração contemplou abundantemente a sabedoria e o conhecimento.
17 E apliquei o meu coração a conhecer a sabedoria e a conhecer os desvarios e as loucuras, e vim a saber que também isto era aflição de espírito.
18 Porque na muita sabedoria há muito enfado; e o que aumenta em conhecimento, aumenta em dor. continuar lendo

Mais importante que o "juízo" é o cidadão!
Senhor juiz fique de pé para atender a população que paga impostos absurdos e ainda tem que aguentar pessoas fazerem do órgão público uma extensão da própria casa. continuar lendo

O sujeito é Deus, parem de incomodá-lo e ajoelhem-se logo. continuar lendo

mas se só os advogados ficam de pé,
não vejo problema algum! continuar lendo

Gilberto Ferri, você tem toda razão. Discussão encerrada. continuar lendo

Imagina, nobre colega, como uma mente que assim pensa e age debruça-se sobre um processo para decidir. continuar lendo

Penso que deveria ocorrer o inverso: o juiz levantar-se ao entrar na sala de audiência o advogado e seu cliente (cidadão), pois são os representantes da cidadania e a razão de ser do Estado.
Isso que digo, aliás, já comprovei em mesa de audiência quando o juiz, que hoje é desembargador, reportou-se a mim e à advogada da parte contrária como "excelências". Portanto, acredito ser isso senso de humildade e respeito ao jurisdiconado, caminho pelo qual esse juiz do DF deveria se guiar. continuar lendo

José Roberto Moraes Marques Juiz. continuar lendo

Como advogado, não vislumbro qualquer problema em me levantar quando o juiz de direito entra na sala de audiências. Pelo contrário, sempre me comportei dessa forma independentemente de qualquer indicação oficial ou legal. Trata-se de um comportamento de urbanidade institucional e de respeito pelo titular de um órgão de soberania.
Tal comportamento não significa inferioridade do advogado e tampouco subserviência. Um advogado pode ser firme e intransigente na defesa dos direitos dos seus clientes e simultaneamente respeitoso.
Em Portugal, onde também advogo e onde sou juiz de direito (em regime de licença), não é necessário existir qualquer norma para que os advogados (e todas as demais pessoas presentes na sala de audiências) se levantem perante a entrada do juiz.
Não podemos confundir maus comportamentos de alguns juízes com a instituição da magistratura, pelo que esta é sempre digna de respeito e, por consequência, também aqueles que a que à mesma pertencem. continuar lendo

Doutor, concordo que por educação, livre espontaneamente, não existe óbice algum, é questão de cordialidade, tanto pelo advogado, quanto pelo juiz, partes, de demais presentes.
Contudo, querem impor por norma que somente se levantem os "advogados e as partes", apenas para a entrada do juiz, não é correto. Por exemplo, os serventuários, membros do Ministério Público, não estão obrigados? Ou, caso contrário, se porventura o juiz for ao cartório, todos devem se levantar para cumprimentá-lo.
Neste aspecto o Dr. Sergio está certo, por imposição não tem cabimento. continuar lendo

Como advogada não vejo nenhum problema em me levantar quando um juiz entra na sala DESDE QUE, eu tenha a liberdade de fazer se julgar importante, ou seja, se aquele juiz merecer o meu respeito. Nunca me esqueço de uma audiência que participei, onde meu parceiro advogado da causa era um desembargador aposentado do TJ. Quando entramos na sala de audiência, o juiz que se encontrava sentado levantou-se imediatamente para cumprimentar o desembargador aposentado (ali presente como advogado) e disse estar honrado com a ilustre presença. Moral da história: a gente deve respeito a que merece respeito,. continuar lendo

A atitude em si é de fato respeitosa e demonstra educação, entretanto, não pode ser imposta. Além disso, o cartaz não fala nada sobre os servidores também terem que se levantar. A intenção talvez tenha sido boa, mas a forma, em minha opinião, foi das piores. continuar lendo

Levantar seria o mesmo que dizer que está se aceitando uma hierarquia, que o doutor deveria saber não existir.

Quem concorda com esta premissa deveria advogar nos países em que tal é exigido. E acho que estão assistindo muito Law and Order. continuar lendo

Prezado Sr. Castro,

Não há realmente nenhum inconveniente, até porque se trata de boa educação e respeito pela autoridade presente.

Da mesma forma que acredito que Sua Excelência irá se levantar por ocasião da saída dos advogados e das partes, e demonstrar respeito a todos durante o transcurso das audiências, por sua boa educação.

Interessante também, seria estender tal demonstração de boa educação, em face da relevância pelas recentes declarações da "Presidenta" brasileira, e dispensar a mesma formalidade para saudar a mandioca.

Grande responsável pela nossa evolução de homo sapiens e "mulher sapiens", toda vez que com ela, a mandioca, nos deparássemos. continuar lendo

Vejamos o que diz a Lei Federal 8906/1994 (Estatudo da Ordem dos Advogados do Brasil):

Art. São direitos do advogado:

(...)

VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;"

Logo, se eu quiser ficar sentado, eu fico. Se eu quiser levantar, eu levanto.

Respeitar o Juízo não é levantar ao entrar um cidadão que exerce a função, naquele momento, de magistrado. Respeitar o Juízo é não litigar de má-fé, não comprar (ou vender) sentenças, não abusar da boa-fé alheia e sempre buscar o melhor para seu constituinte.

Absurdo, ultrajante e ilegal a postura desse juiz e lamentável quem concorda com ele. continuar lendo

Para mim também não teria problema mas se a regra fosse para todos.
Se todos ali são iguais é complicado.
Todos se levantam mas alguém lá usando de seu direito e por ser contra tal costume fica sentado, já pode ser mal visto, e agora? continuar lendo

Concordar com isso significa aceitar hierarquia onde não existe. Não levanto, não levanto e não levanto. continuar lendo

É mesmo? E quantas vezes um juiz se levantou ao vê-lo entrar na sala de audiências? Saiba, ô juiz de Portugal, que no Brasil não há hierarquia entre juiz, advogado ou promotor. continuar lendo

Dr. Rui, finalmente uma pessoa sensata. Meu pai foi juiz durante 30 anos e eu fui professor durante quase 38. Me lembro que em meus tempos de estudantei, quando o professor (a) entrava em sala desde o curso primário até a Universidade os alunos levantavam, e não havia nada escrito. Hoje juiz, não mas professor, ganha pouco e é desrespeitado desde o professor do ensino fundamental até ao de grau universitário. O que se espera de um país assim? Nossos nobre parlamentares ficam reduzindo idade penal, mas se esquecem que isto é apenas a ponta do iceberg, ou seja não tomam medidas educacionais, melhorar o sistema prisional, aumentar o mercado de trabalho, proporcionar estágio aos jovens etc. Levantamos e puxamos a cadeira para senhoras no restaurante, em um jogo de futebol quando nosso time faz um gol. Então qual o problema e levantar-se perante um magistrado? continuar lendo

Prezado Dr. Rui:
Como se trata o referido autor do aviso de um magistrado, infere-se, naturalmente, que ele sabe ler.
Desta forma, segue um DISPOSITIVO LEGAL, ao qual ELE, magistrado, também ESTÁ SUBORDINADO: Lei 8906/94, art. , inciso VII:
"Art. 7º São direitos do advogado:
(...)
VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;"
Acho desnecessário desenhar, para que ele entenda, não é?
Simples assim.
TALVEZ o Advogado pudesse, SE QUISER, se levantar no momento em que o Juiz adentrar o ambiente, SE ACASO, esse mesmo Juiz SEMPRE tenha como conduta, levantar-se quando um Advogado adentrar o recinto no qual ele se encontra.
Esse Juiz está precisando ler um pouco mais essa Lei, com a qual ele convive diariamente, mas parece que é meio "esquecido"...
Um Juiz TEM QUE TER BOM COMPORTAMENTO, assim como qualquer outro operador do Direito.
E esse aviso ILEGAL e RIDÍCULO não se coaduna com isso...
Que Vossa Divindade, digo, Vossa Excelência, Juiz de Taguatinga, APRENDA! continuar lendo

Senhora Nina Gaspar, como a senhora mesma disse "...não vejo nenhum problema em me levantar quando um juiz entra na sala DESDE QUE ... aquele juiz merecer o meu respeito...", acredito que a senhora deva reconsiderar suas palavras (e ações), uma vez que o respeito se deve ao cargo, à magistratura, e não à pessoa do juiz. O ato de se levantar externa o respeito do advogado ao cargo/função do juiz, à magistratura como um todo e ao poder nele investido. continuar lendo

Dr. Rui.
Parabéns pela sensatez.
Vejo que seu profissionalismo está acima do ego.
Gostaria que outros advogados, preocupassem mais com a valorização do tribunal como o "templo sagrado da justiça", do que com os seus pequenos egos subservientes que se sentem lesados em ter que se portar com uma atitude de respeito à magistratura.
PS.: É lamentável pessoas que fazem o que querem como crianças mimadas. Adultos honrados fazem o que é necessário. continuar lendo

O problema é que o "cara" impingiu um "um comportamento de urbanidade institucional e de respeito pelo titular de um órgão de soberania.", goela abaixo! Se alguém não se levantar qual será o seu castigo? Talvez cerceamento ou ainda perder a causa? Ou ainda como isso é soberba, talvez ele leve para casa um carro da Luma de Oliveira! continuar lendo

São os juízes que deveriam se levantar para nós! continuar lendo

Rui da Fonseca e Castro (pensamento paralelo: porque juiz sempre tem nome pomposo, é um pré requisito para ser juiz?) no caso em tela, não se trata de se levantar, ou não, mas da ARROGÂNCIA de EXIGIR que façam isto como quem busca uma auto-afirmação de superioridade aos demais, arrogância esta qual a grande maioria dos juízes aqui no Brasil têm, comparativamente falando, idem os políticos que a grande maioria são desonestos. Entendeu? Como já disserem, respeito se conquista e não se exige. continuar lendo

Amanda, é bem por aí, apesar de que eu não curto jurisprudência, mas minha irmã sim, tanto é que ela é advogada e já me disse a mesma coisa. continuar lendo

Desculpe, mas, na verdade, se existe alguma soberania nesse caso não é do órgão e sim do magistrado. Para ser uma questão de urbanidade teria que ser recíproco e acho pouco provável que esse juiz fique (em estrito respeito) levantando-se sempre que algum advogado entre na sala de audiências. O que parece é que estão tentando criar uma espécie de hierarquia ou superveniência. continuar lendo

Caro colega e magistrado licenciado de seu mister em terras lusitanas, respeito vossa posição. Mas, de outra sorte, também digo que este mesmo respeito que ora lhe devoto, não se impõe. Se adquire. Meus cumprimentos ao colega. continuar lendo

Excelência, com todo respeito... Obrigado pela sua opinião... continuar lendo

Concordo inteiramente. continuar lendo

O Brasil é assim mesmo. Não há padrão de comportamento social. Causa mesmo estranheza, surpresa e até repulsa aos que vivenciam por falta de formação adequada recente a degradação geral atual. continuar lendo

Parabéns, senhor advogado (em causa própria). Portugal esta saudoso de vossa excelência. No Brasil é sempre assim, juiz que se aposenta abre uma banca e submete os novos advogados, sem muita experiência (não raras vezes, seus próprios filhos) e no gozo de seu relacionamento nos tribunais, obtende deferencias que os demais colegas não as têm. Justiça seja feita, há raríssimas e louváveis exceções. Que Deus nos guarde e livre de todos os males. continuar lendo

Meus caros,
Não cabe aqui discutir normativos legais, mas sim de postura.
As pessoas não podem reivindicar uma magistratura de qualidade se não demonstram um mínimo de respeito por uma instituição que se traduz num órgão se soberania do Estado.
Eu não apenas me levanto quando o juiz entra na sala de audiências como também faço questão de o cumprimentar com um aperto de mão. E também cumprimento o meu colega advogado. Como se trata de prática pouco ou nada usual no Brasil, tanto os juízes quanto os colegas advogados ficam surpreendidos e hesitantes como primeira reação.
Trata-se de boa educação, cujas regras não precisam de estar escritas, pois advêm de percepções quase intuitivas de bom senso, urbanidade e civilidade.
O levantamento de objeções a esta regra elementar de respeito institucional é revelador de um profundo e perigoso sentimento de inferioridade. Um advogado não se deve sentir inferior por cumprir pergaminhos mínimos de urbanidade institucional. Não é o juiz como pessoa que está em causa, mas sim a instituição que ele representa naquele momento.
Apenas fiz referência à minha posição em Portugal como forma de se mostrar que conheço os dois lados. Não o fiz como referência de comparação com o Brasil. Mas posso explicar alguns aspectos da magistratura judicial em Portugal.
Desde logo, o candidato ao concurso público não concorre para "juiz de direito", mas sim para ingressar num curso de preparação que tem a duração de dois anos. Se for aprovado nesse curso de preparação, irá tomar posse como juiz de direito estagiário, exercendo as suas funções sob a supervisão de um juiz de direito efetivo. Após o primeiro ano como estagiário, o juiz de direito é colocado numa comarca do interior, passando a exercer a judicatura sem qualquer supervisão. Ao fim de três anos, o juiz é inspecionado pelo órgão que preside à magistratura judicial (Conselho Superior da Magistratura). A inspeção é levada a cabo por um juiz com, pelo menos, quinze anos de serviço. No termo da inspeção, é elaborado um relatório minucioso, onde se chega ao ponto de mencionar cada atraso processual que o juiz teve, recebendo o mesmo uma nota. A partir desse momento, o juiz será inspecionado a cada três anos. As notas da inspeção influirão profundamente ao longo da sua carreira, desde em sede de desempate no concurso a comarcas até a possíveis procedimentos disciplinares, em caso de notas negativas. Um juiz em Portugal pode ser "expulso" pelo não cumprimento de prazos processuais.
Apesar disso, ou talvez por isso, nenhum advogado em Portugal, por mais renomado que seja, hesita em levantar-se perante a entrada na sala de audiências de um juiz de direito, que pode até ser ainda estagiário.
O aviso jamais deveria ter existido, mas nem por isso deixa de ser importante observar uma regra de respeito institucional. continuar lendo

Concordo plenamente com o Doutor Rui. Num país onde Delegado é doutor, Advogado é doutor, Rico é doutor, Político é doutor, não é de se estranhar a revolta dos doutores contra um ato de respeito ao Juízo e a todos os presentes. Sou do tempo que levantávamos, na sala de aula, na chegada da Professora ou de qualquer outra pessoa e não questionávamos se havia Lei para isso ou não, ou se se tratava de um Juiz, Advogado, era puro respeito e educação!
Nossa urbanidade e respeito pelas instituições ficaram para trás, hoje ser doutor está longe da origem da própria palavra, ou seja, aquele que ensina, o sábio. Sábio hoje é aquele que encontra as brechas na Lei.
Não sou Advogado, como cidadão comum me sentiria muito bem se numa audiência todos levantassem quando da entrada do Juiz.
Ser Doutor é muito mais do que sentir-se superior na hierarquia sócioeconômica senhores. continuar lendo

Ravi Vasconcelos, se eu pudesse te daria 1000 votos pelo seu comentário.
A questão, de fato, é singelíssima: cartazinho de Sua Excelência está em contrariedade com a Legislação Federal (art. , VII, da Lei nº 8.906/1994).
Portanto, quem quiser ficar de pé, que fique! É direito seu ficar de pé.
O que não se pode, em hipótese alguma, é estabelecer uma obrigação, um dever, para que todos, compulsoriamente, fiquem de pé quando o Todo-Poderoso adentrar à sala. continuar lendo

Carissimos,
De inicio, peço desculpas pela nao formataçao e correçao do texto, por se tratar do teclado do Slate.
Eu sou o Juiz Jose Roberto Moraes Marques, aquele que acabou por fixar o cartaz. E o fiz nao para engrandecimento pessoal, vaidade ou coisa que valha, porque sou apenas um agente politico, que procura desempenhar o sacerdocio da magistratura. Costumo ir ao forum a partir das 10 horas e permaneço ate por volta das 20 horas, todos os dias uteis, e, as vezes, ate no sabado.
A questao nao eh normativa ou de imposiçao. Eh de educaçao pela solenidade do ato processual, que, dependendo da relevancia, ha inclusive disciplina legal, como no Tribunal do Juri.
Nao alimento nenhuma discordia ou animosidade com as demais classes, advogados, procuradores, promotores, delegados, enfim, operadores do Direito.
Mas se deve ter educaçao. E isso se faz por liturgia, procedimentos, dos mais simples aos mais complexos.
Quando se fala em Juízo, entenda-se, eh o todo, Juiz, Promotor, Advogado, Partes, Serventuarios.
No dia em que afixei o cartaz, ocorreram situaçoes inusitadas. Antes de ingressar em audiencia, estava no gabinete, ouviam-se quase gritos entre advogados e as partes. Ingressei, disse boa tarde a todos e pedi silencio por um momento.
Comecei a audiencia, tentando conciliar as partes, solicitando, inclusive, auxilio dos respectivos patronos, sempre de maneira urbana.
Mas, infelizmente, se queria o quexume, a querela.
Depois de realizados os atos, proferi sentença. Mas, enquanto isso, um dos advogados atendeu a uma ligaçao telefônica. Fiquei em silencio, aguardando ele terminar a chamada. O outro, depois, mandando mensagem pelo telefone.
Chamei atençao, alertando acerca da contemplaç "concept of Court", e a propria solenidade do ato.
Noutra audiencia, quando colhia o depoimento de uma das partes, o advogado da parte contraria se levantou e saiu, sem nada dizer. Parei o ato. Ele voltou e indaguei o motivo da saida da sala de audiencia, sem a comunicaçao.
Ele verberou, noticiando que exercia prerrogativa deferida pelo Estatuto da Ordem.
Ponderei, dizendo que sabia da norma. Mas que ela tinha uma razao de ser. O advogado pode ficar sentado, em pe ou sair da sala ou sessao sem pedir licença, mas quando nao for ator do ato processual. Se o for, tem que pedir licença, senao ocorre ate a macula do processo.
Nao fosse isso o bastante, noutra audiencia, ao fazer um questionamento a uma testemunha, o advogado gritou "PROTESTO".
Fiquei atonito. Expliquei que a figura existe no nosso Direito, como instrumento comercial, de natureza extraprocessual, de notificaçao de nao pagamento, constituição de mora etc, e o aquele protesto pelo novo juri. No mais, nao.
O que entristece eh que um fato tao simplorio, sem importancia, ganhe tanto relevo, inclusive da propria Ordem, que poderia exercer com mais eficiência a defesa do cidadao e da Justiça, ate porque o advogado eh indispensavel a Administraçao da Justiça.
Poderia ela, por exemplo, ministrar cursos para advogados recem ingressos na carreira, de como se portar em audiencia, descortinando o principio da oralidade etc, aprimorando cada vez mais a propria advocacia.
Mas, infelizmente, da-se as vezes espaço para meras vicissitudes, fazendo do Direito algo qualquer.
Fico entristecido quando percebo um advogado nao saber lidar com fatos em audiencia, por exemplo, formular pedidos erroneos, chegando ao ponto de solicitar a Serventuario interpretaçao acerca de um despacho ou de uma decisao interlocutoria.
E em audiencia, com a concentraçao dos atos, necessario dominar o assunto e saber adotar as ferramentas necessarias para que seja aplicado o bom direito.
Por fim, para nao me alongar, porque são tantas as historias, que certo dia, ao encerrar a instruçao do processo, abri os debates orais, dando a oportunidade para que os advogados, no tempo concedido, pudessem demonstrar conhecimento sobre a materia e os detalhes da prova oral colhida, de modo inclusive a demonstrar para a sua clientela o porque dos honorarios cobrados.
Dada a palavra a um deles, disse: "Nao quero me manifestar."
Dada a paalvra ao outro. "Ja que ele nao quer se manifestar, tambem nao quero faze-lo."
Proferi sentença, deixando de majorar os honorarios de sucumbencia em relaçao ao advogado que patrocinou a causa do cliente que tinha o bom direito, pelo fato de nao saber valorizar-se.
Como sou ninguem de importancia, tirei o cartaz.
Semana que vem, farei as audiencias em pe. As partes, os advogados, o Promotor, os estagiarios, os estudantes de Direito, podem ficar sentados. Nao me importo.
Preocupo-me simplesmente em respeitar a Deus e as pessoas, como mandamento divino, e, por juramento por ocasiao da posse, a Constituição e as Leis, distribuindo Justiça.
Obrigado pela atençao.

Jose Roberto Moraes Marques continuar lendo

Protesto? Essa foi boa. Muito filme americano. OMG! Será que não conhecem do agravo retido oral? continuar lendo

Interessantíssima sua pontuação, doutor. Infelizmente, no dia a dia, nos deparamos com as situações mais adversas possíveis, de serventuários e advogados despreparados para o pleno exercício da profissão. De fato, existe uma falha no ensino do direito, e, principalmente no ensino prático dessa ciência que pode ser tão incrível quanto decepcionante.

Confesso que fiquei bastante atônita com o dito cartaz, eis que de certo modo impõe situação bastante desconfortável às partes e procuradores, mas, em leitura à resposta aqui transcrita, passei a acreditar na importância daquele ato.

É sabido que tempos atuais não nos permitem valorizar os pormenores das mais diversas situações jurídicas, e, que, em algumas situações, nós recém formados, nos deparamos com situações de temor, frente à magistrados pouco compreensivos, por exemplo. Claro que não devemos fechar os olhos para os inúmeros erros que cometemos, mas, sempre devemos prezar pelo bom funcionamento da justiça, e, até mesmo, nos dispor a orientar o colega de profissão, e vice-versa.

Acredito num Judiciário que pode ser transformado, em que se dê valor às causas, e não só pecuniário, mas também sentimental, em que possam ser demonstrados anseios de transformação social.

Agradeço pela publicação oda resposta à foto do cartaz, atitude de bastante sabedoria e humildade.

Atenciosamente,
Camila Sampaio continuar lendo

O Juiz me bota um cartaz daquele conteúdo e, ao invés de simplesmente pedir desculpas por algum equívoco, passa a discorrer sobre os óbvios despreparos de colegas advogados (isso não é novidade!).

Me preocupa agora se os colegas Advogados que dominam o processo e o procedimento passarem a narrar os imbróglios e as ladainhas toscas que obviamente também existem por parte de magistrados.

Afinal de contas isso aí é um pedido de desculpas ou uma desforra velada?

Você errou gravemente meu amigo! Duas vezes! continuar lendo

Estamos vivenciando dias estranhos...um erro não pode servir de justificativa para que se cometa outro erro mais grave ainda...os experientes deveriam, de espírito aberto, ensinar aos mais jovens, mesmo diante das situações mais comezinhas dos cotidiano forense.
Não é crível que a falta de urbanidade maltrate e macule o Judiciário através de agentes que em suas atitudes ilustram a pequenez de sua própria existência, servindo apenas para que o cidadão comum se vista de desalentos quando pensar em buscar a pacificação e a proteção do Judiciário, que seria, ao menos na nossa teórica Constituição, a razão de existir do Poder Judiciário.
Infelizmente uma das chagas dos Brasil são funcionários públicos que têm certeza de serem sócios quotistas de uma "empresa" chamada Brasil, onde defendem apenas o aumento de suas remunerações e privilégios próprios, esquecendo, que de fato existe um Brasil em que na simplicidade da alma do cidadão, este ainda acredita nas instituições e autoridades envolvidas pelo belo texto constitucional. continuar lendo

É bem verdade excelência que muitos que ostentam por aí o título de advogado, por mérito, não merecem fazê-lo. Contudo, com todo respeito que lhe devo, duvido que tudo tenha ocorrido exatamente como o senhor narrou na seu texto resposta. Sou advogado militante há aproximadamente 35 anos ou mais e tenho sentido na pelé, a falta de respeito de promotores e juízes no trato para com os advogados. Eles simplesmente não respeitam o parágrafo único do artigo 6º do Código de Ética do advogado e o senhor sabe que o que estou dizendo é a mais pura e cristalina verdade. Entrementes repito, tenho visto cada coisa no meio dos advogados, que sinceramente, às vezes me sinto até envergonhado de dizer que sou um deles. De todo modo, muito provavelmente, se o que o senhor asseverou traduz efetivamente a verdade, o senhor está pagando, sem dúvida, por erros cometidos por seus pares, quando se arvoram em semi-deuses e em donos da verdade, e olhe que não são poucos! Então, melhor deixarmos como está e aproveito para parabenizá-lo pelo bom senso de retirar o cartaz, posto que, do jeito que foi redigido, qualquer um, bom ou mau advogado, se sentiria ofendido. Ponha-se em nosso lugar e avalie... continuar lendo

Excelência

Sei muito bem como é o comportamento de vários advogados nas audiências de conciliação e mediação, muitos se sentem como se estivessem em um jogo de futebol e acham que podem gritar, bater na mesa e ate mesmo desrespeitar o presidente da sessão de conciliação e mediação, seja ele conciliador, mediador ou juiz de direito.
Outro dia estava presidindo uma sessão de conciliação, como de praxe fiz a apresentação e os combinados com base na resolução 125/10 do CNJ anexo I, parágrafo 2.
No momento em que eu estava fazendo os combinados, a advogada que representava o requerente disse aos gritos que tudo aquilo era uma grande palhaçada e que era só perguntar se tinha acordo ou não, então expliquei que era o procedimento indicado pelo cnj e que somente estava cumprindo com meu dever, perguntei se poderia continuar, a advogada do requerente disse que tudo bem, mas começou a bater na mesa e olhar para cima para chamar atenção, interrompi novamente a sessão pedindo que ela mantivesse a urbanidade e que se eu pudesse ajudar em alguma coisa era só dizer, momento em que a mesma aos gritos disse novamente que tudo não passava de uma novela e chamou a sessão de circo, o advogado da parte contraria disse que ela deveria ter vergonha do que estava dizendo, pois aquela não era postura de um advogado, então a advogada começou a gritar com o colega advogado, não tendo outra opção interrompi a sessão novamente para que fosse restabelecida a ordem, mas a advogada se levantou e saiu da sala de audiências sem qualquer aviso, com a situação já estava insustentável e sem qualquer condição de seguir com a audiência, tendo em vista a ausência da advogada, encerrei a sessão como infrutífera tendo em vista o comportamento inadequado da advogada do requerente.

Como a conciliação é regida pelo principio da confidencialidade, mantenho em sigilo absoluto local da sessão, nomes das partes e advogado, numero do processo Comarca, tribunal e Estado ao qual foi realizada a audiência.

Esse é apenas um relato de uma das sessões entre muitas.

Vejo que és um grande ser humano, justo, simples e correto.

Não desanime e continue sendo justo.

Um abraço fraternal.

Paz, Justiça e Fraternidade. continuar lendo

Excelência....para que os fatos não sejam mais potencializados, achei oportuno essa colocação: Como nasceu a expressão "foi pior a emenda do que o soneto"?
Melhor resposta: "A EMENDA SAIU PIOR DO QUE O SONETO - O conserto ficou pior que o original. Querendo uma avaliação, certo candidato a escritor apresentou soneto de sua lavra ao poeta português Manuel Maria Barbosa du Bocage (1765-1805) pedindo-lhe que marcasse com cruzes os erros encontrados. O escritor leu tudo, mas não marcou cruz nenhuma, alegando que elas seriam tantas que a emenda ficaria ainda pior do que o soneto. A autoridade do mestre era incontestável. Bocage levou essa forma poética a tal perfeição que fazia o que bem queria com um soneto, tornando-se muito popular, principalmente em improvisos satíricos e espirituosos, pelos quais é conhecido". https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080821150845AA96Yld continuar lendo

Excelência, entendi perfeitamente.
Se é que a opinião de um cidadão comum, que já figurou por diversas vezes como parte (Síndico)é válida, por mais absurda que seja; alguns de nós pobres mortais, pagadores de impostos e honorários, observamos exatamente isso que Vossa Excelência colocou.
No caso, para valorizar o ato solene, a condição de todos ficarem de pé deveria partir da própria OAB e não apenas de um Juiz isoladamente.
Mas, esqueça Excelência, não fique de pé durante as audiências, se assim o fizer poderá ofender também ou criar polêmica, afinal em termos de educação nosso país está havia mais de 500 anos de joelhos para a grande maioria da população.
Com respeito. continuar lendo

Uma verdadeira ofensa ao dispositivo constitucional que estabelece a isonomia entre as classes. Triste realidade, triste "juisite" continuar lendo

Que eu saiba todo juiz de direito, tem de ser advogado, mas a recíproca não é verdadeira... continuar lendo

Não, para ser juiz não precisa ser advogado, o que é exigido é experiência de 3 anos (se não me engano é este o tempo), na área jurídica e para trabalhar na área jurídica não é só advogado que trabalha. Pode ter sido, por exemplo, assistente de tribunal por 3 anos, ter sido estagiário em fórum eleitoral, por 3 anos, qualquer destas coisas.

Mesma coisa para ser ministro do STF, basta ter 21 e notório conhecimento jurídico, pouco importando se tem o ensino fundamental incompleto, não precisa ser juiz e nem ter faculdade, claro que é só uma hipótese, pois acho difícil alguém ter notório conhecimento jurídico sem faculdade, mas só um exemplo para entender, pois não interessa a escolaridade. continuar lendo